O regime aduaneiro especial de Drawback poderá ser concedido à operação que se caracterize como:
Transformação – a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto.
Montagem – a que, exercida sobre a matéria prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova.
Beneficiamento – a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto.
Transformação – a que consista em reunião de produto, peças ou partes de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal.
Renovação – a que, exercida sobre a matéria prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
