Julgue os itens: I - Em regra, a exposição de motivos é ...

Julgue os itens:

I - Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.

II - Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de conjunta.

III- Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente apenas para informá-lo de determinado assunto.

  • 14/11/2019 às 07:05h
    2 Votos

    Na afirmativa II, envolvendo mais de um Ministério  o termo correto é Interministerial .


    E na afirmativa III, EM é utilizado não apenas  para informa, mas também, submeter projeto de ato normativo á sua consideração e propor alguma medida.


    Sendo Assim a única afirmativa que não contia erro é a afirmativa I.

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