A comunicação oficial entre o presidente de um Conselho ...
Aviso e Ofício (Comunicação Externa)
São modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o
aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao
passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento
de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com
particulares.
Aviso - De ministros para mesma hierarquia
Exposição de motivos - De ministros para o Presidente da República ou ao Vice-Presidente
Memorando - Unidades do mesmo órgão (Interna)
Mensagem - Entre Chefes dos Poderes Públicos. Ex: Do Presidente da República para o Chefe do Poder Legislativo.
Ofício - De outras autoridades para outras autoridades
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