Em se tratando de reconhecimento de inimputabilidade por ...

#Questão 695777 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ) (2ª edição), Médico

Em se tratando de reconhecimento de inimputabilidade por análise pericial psiquiátrica no âmbito do sistema penal brasileiro, assinale a opção correta.

A) A doença mental, por si só, não é causa de inimputabilidade.

B) A culpabilidade aplica-se de forma independente da imputabilidade.

C) Para fim de análise pericial, ficam excluídos da definição de desenvolvimento mental incompleto ou retardado as crianças, os silvícolas e os portadores de deficiência sensorial.

D) Para serem considerados inimputáveis, os menores de 18 anos de idade devem ser avaliados por perícia psiquiátrica para análise da capacidade de autodeterminação.

E) Por apresentarem eficácia e confiabilidade, o uso de escalas padronizadas é obrigatório para a confirmação do diagnóstico de transtornos psiquiátricos e elaboração do laudo na prática da psiquiatria forense.

18/12/2019 às 07:29h

6 Votos

São causas da inimputabilidade: a) doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado; b) menoridade; c) embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior; e d) dependência de substância entorpecente.

Fundamentação:

Artigo 228, da Constituição Federal

Artigos 26 a 28, do Código Penal

Artigo 397, inciso II, do Código de Processo Penal

Artigo 492, inciso II, alínea "c", do Código de Processo Penal

21/04/2020 às 01:29h

3 Votos

O doente mental pode ser semi-imputável.

04/10/2021 às 06:22h

3 Votos

É necessário entender que: apesar de a doença mental ser ou parecer uma causa certa de inimputabilidade, deve-se observar se no momento da ação ou omissão ele "inteiramente" incapaz de entender a ilicitude, de maneira que, se "A" tomou seu remédio, e ficou estabilizado, ao sair na rua (parcialmente incapaz de entender) ele comete um crime, logo o fato de ter doença mental não o faz ser inimputável, pois no momento da ação ou omissão ele tinha entendimento da ilicitude.

17/03/2021 às 12:12h

2 Votos

Como é que a doença mental não é causa de inimputabilidade, se a questão já fala sobre reconhecimento de inimputabilidade por análise pericial psiquiátrica?

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