Com relação a políticas e programas sociais brasileiros d...

#Questão 69494 - Serviço Social, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Especialista em Assistência Penitenciária

Com relação a políticas e programas sociais brasileiros dirigidos a segmentos, julgue os itens seguintes.

Os princípios constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente fundamentam-se na Convenção Internacional dos Direitos da Criança realizada em 1989, segundo a qual, o ato infracional praticado por adolescente consiste em ato de natureza antissocial.

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