Cada uma das etapas e modalidades que compõem o sistema ...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9394-96), ao caracterizar o ensino médiocomo etapa final da Educação Básica, o define como a conclusão de um período de escolarização de caráter geral. Trata-se, portanto, de reconhecê-lo como parte de uma etapa da escolarização que tem por finalidade maior o desenvolvimento do indivíduo, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). Esta última finalidade deve ser desenvolvida de maneira irrestrita pelo ensino médio, uma vez que entre as suas finalidades específicas incluem-se “a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando”, a serem desenvolvidas por um currículo escolar que destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado das ciências e sua contribuição para a vida real, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de socialização e comunicação, acesso ao conhecimento e, por fim, o exercício da cidadania.