Julgue os próximos itens, no que se refere ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT). A exigência da elaboração e do cumprimento do PCMAT atinge os estabelecimentos que tenham acima de duzentos trabalhadores.
O PCMAT É OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 20 TRABALHADORES
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