A respeito do que prescreve a Norma Regulamentadora 4 sob...
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I. Empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente o SESMT.
Não seria obrigatorio apenas para empresas com mais de 50 funcionários?
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