Conforme definido pela CLT, as empresas são obrigadas a ...

#Questão 673877 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Enfermeiro do Trabalho Júnior

Conforme definido pela CLT, as empresas são obrigadas a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. Mas o equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação impressa do Certificado de Aprovação (CA).

A importância do CA se refere ao fato de que o

  • 21/03/2019 às 01:03h
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    EPI É TODO DISPOSITIVO OU PRODUTO DE USO INDIVIDUAL PELO TRABALHADOR DESTINADO A PROTEÇÃO CONTRA RISCOS SUSCETÍVEIS DE CAUSAR DANOS A SAÚDE OU SEGURANÇA DO TRABALHADOR.


    O TRABALHADOR É OBRIGADO A FORNECER GRATUITAMENTE O EPI AO TRABALHADO. NO ENTANTO ESTA É A ÚLTIMA MEDIDA NA ESCALA DE HIERARQUIA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, POIS ANTES DISSO DEVE-SE TENTAR MEDIDAS DE ORDEM GERAL.


    A HIERAQUIA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO SÃO:



    1. MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA

    2. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

    3. MEDIDAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.


    PARA SER COMERCIALIZADO O EPI PRECISA POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO MTE. ESSE CERTIFICADO SIGNIFICA QUE O EPI PASSOU POR TESTES DE CONFORMIDADE QUE ATESTAM QUE OS MESMO POSSUEM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA PROTEÇÃO DO RISCO. 


    A VALIDADE DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO(CA) É DE:



    1. 5 ANOS PARA EQUIPAMENTOS COM LAUDO DE CONFORMIDADE NÃO AVALIADO NO AMBITO DO SINMETRO

    2. DO PRAZO VINCULADO AO LAUDO DE CONFORMIDADE AVALIADO NO ÂMBITO DO SINMETRO

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