Para fins de aplicação da Norma Regulamentadora − N...

EPI É TODO DISPOSITVO OU PRODUTO DE USO INDIVIDUAL DESTINADO A PROTEÇÃO CONTRA RISCOS SUSCETÍVEIS DE CAUSA DANOS A SAÚDE OU SEGURANÇA DO TRABALHADOR.

O EPI DEVE SER FORNECIDO GRATUITAMENTO PELO EMPREGADOR.

RESPONSABILIDADES QUANTO AO EPI:

DO EMPREGADOR:

1. DEVE ADQUIRIR O ADEQUADO AO RISCO AO QUAL OFERECE PROTEÇÃO


2. DEVE EXIGIR O USO


3. DEVE ORIENTAR E TREINAR O TRABALHADOR QUANTO AO USO ADEQUADO, GUARDA E CONSERVAÇÃO


4. DEVE FORNECER SOMENTE AQUELES QUE POSSUEM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO(CA)


5. DEVEM COMUNICAR O MTE QUALQUER IRREGULARIDADE OBSERVADA


6. DEVEM RESPOSABILIZAR-SE PELA HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA, SEGINDO AS ORIENTAÇÕES DO FABRICANTE.


7. SUBSTITUIR IMEDIATAMENTE QUANTO DANIFICADO OU EXTRAVIADO


8. REGISTRAR SUA ENTREGA, PODENDO SER POR MEIO DE LIVROS, FICHAS OU MEIOS ELETRÔNICOS.

DO EMPREGADO:

1. USAR, UTILIZANDO APENAS PARA O FIM A QUE SE DESTINA


2. RESPONSABILIZAR-SE PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO


3. COMUNICAR O EMPREGADOR QUALQUER ALTERAÇÃO QUE O TORNE IMPRÓPRIO PARA O USO


4. SEGUIR AS DETERMINAÇÕES DO EMPREGADOR QUANTO AO USO DO EPI.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1. O TRABALHADOR É QUEM FICA RESPONSÁVEL POR GUARDAR E CONSERVAR O EPI, MAS O EMPREGADOR É RESPONSÁVEL PELAS HIGIENIZAÇÕES E MANUTEÇÕES PERIÓDICAS.


2. O EPI É FORNECIDO PELO EMPREGADOR AO TRABALHADOR DE FORMA GRATUITA, SEM NENHUM ÔNUS PARA O EMPREGADO.


3. O EMPREGADOR COMUNICAR AO MTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO EPI, ENQUANTO O EMPREGADO COMUNICA AO EMPREGADOR ALTERAÇÕES QUE TORNE O EPI IMPRÓPRIO AO USO.