Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), assin...

Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação.

( ) O Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão responsável por fiscalizar a qualidade do EPI.

( ) Cabe ao empregador orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, a guarda e a conservação do EPI.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,

  • 03/01/2020 às 11:29h
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    6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:
    a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;
    b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;
    c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;
    d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;
    e) fiscalizar a qualidade do EPI;
    f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e
    g) cancelar o CA.


    6.11.1.1 Sempre que julgar necessário o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos.



    6.11.2. Cabe ao órgão regional do MTE:
    a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;
    b) recolher amostras de EPI; e,
    c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.

  • 20/12/2019 às 09:58h
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    6.2-O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação -CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego

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