Há NR do MTE que estabelece a obrigatoriedade da elaboraç...

Há NR do MTE que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA). Esse programa visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e do consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, considerando a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Caso determinada empresa, empenhada em aplicar adequadamente a legislação de segurança, programe realizar o PPRA nas suas unidades — matriz e três filiais em dois estados, perfazendo quatro estabelecimentos —, será suficiente que ela realize detalhadamente o PPRA na unidade de maior quantitativo de empregados e estenda as recomendações aos seus demais estabelecimentos.

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