De acordo com a NR-15 − Atividades e Operações Insa...

#Questão 672392 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

De acordo com a NR-15 − Atividades e Operações Insalubres, nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, conforme estabelece o art. 192 da CLT, os graus de insalubridade determinados pelo Ministério do Trabalho devem ser pagos ao trabalhador no caso de caracterização da insalubridade. O percentual de adicional a ser pago a um funcionário que está exposto aos dois agentes nocivos no ambiente de trabalho, ruído e ao calor, respectivamente, será

  • 08/03/2019 às 10:20h
    1 Votos

    TRABALHADORES QUE TRABALHAM EM AMBIENTES INSALUBRES TÊM DIREITO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DA REGIÃO, EM PERCENTUAL DE:



    1. 10% PARA INSALUBRIDADE DE GRAU MÍNIMO

    2. 20% PARA INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO

    3. 40% PARA INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO


    SEGUNDO A NR15, É VADADO A PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE DOIS OU MAIS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, SENDO ATRIBUIDO APENAS O DE MAIOR PERCENTUAL.


    LEMBRANDO TAMBÉM QUE CASO A INSALUBRIDADE SEJA ELIMINADA OU NEUTRALIZADA, CESARÁ O PAGAMENTO DO ADICIONAL DEVIDO.


    NO CASO DE RUÍDO E CALOR AMBOS GERAM INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO E, PORTANTO, UM ADICIONAL DE 20%


    COMPARAÇÃO DOS ANEXO DA NR15:


    ANEXO I (RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE):



    1. LIMITE DE TOLERÂNCIA:DOSE=1

    2. PERCENTUAL: 20%


    ANEXO II (RUÍDO DE IMPACTO):



    1. LIMITE DE TOLERÂNCIA: 130dB(LINEAR) COM ESCALAR DE RESPOSTA RÁPIDA LINEAR PARA IMPACTO OU 120dB(C) COM ESCALA DE RESPOSTA RÁPIDA(FAST) NO CIRCUITO DE COMPENSAÇÃO C.

    2. PERCENTUAL: 20%


    ANEXO III (CALOR):



    1. LIMITE DE TOLERÂNCIA: DADO PELO CÁLCULO DO IBUTG E ANÁLISE DOS QUADRO 1, 2 e 3.

    2. PERCENTUAL: 20%


     


     


     

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