O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunt...

#Questão 67135 - Serviço Social, Instrumental técnico do Serviço Social, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem o objetivo de proteger a integridade da criança e do adolescente. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, não se admitindo a participação de entidades não-governamentais.

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