O processo de controle social das políticas públicas bras...

#Questão 670492 - Serviço Social, A questão social e o surgimento das políticas sociais, FADESP, 2018, Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA), Assistente Social

O processo de controle social das políticas públicas brasileiras contempla diferentes mecanismos e instâncias de participação, organizados de forma federativa, abrangendo, desta forma, os três níveis de governo. As conferências em algumas políticas setoriais, nos três níveis, têm caráter deliberativo e em outras são apenas consultivas. O que caracteriza a natureza deliberativa das conferências é o fato de que

A) suas deliberações têm força vinculante, portanto, são imperativas ao processo de formulação dos programas governamentais.

B) as deliberações, necessária e imediatamente, devem ser adotadas como parâmetro norteador da ação governamental no respectivo setor.

C) suas deliberações devem ser adotadas para orientar os processos de normatização de programas governamentais nos três níveis de governo.

D) suas deliberações são diretrizes que podem servir de orientação para a formulação de políticas no respectivo setor.

E) Por serem espaços de diálogo entre o governo e a sociedade, suas deliberações são dotadas de virtudes éticas, portanto, são imperativas.

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