Considere a hipótese de que a Secretaria de Educação de M...

#Questão 669038 - Ciências Sociais, Questões sociológicas, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Sociólogo

Considere a hipótese de que a Secretaria de Educação de Macapá define como meta a redução dos índices de evasão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental. O acesso às unidades escolares foi identificado pelo órgão como um dos fatores que impactam a permanência dos estudantes. A área técnica responsável pela gestão do transporte escolar desenvolve então uma política pública para estudantes da rede municipal, com a concessão de gratuidade universal.

Dados o ciclo de formulação de políticas públicas, as instâncias de tomada de decisão e o programa em questão, o caminho adequado para sua implementação é:

A) A proposição do programa não cabe à Secretaria de Educação, já que é atribuição exclusiva do Poder Legislativo propor novas políticas públicas, sendo que ela deve ser aprovada na Câmara e estabelecida por lei municipal.

B) As áreas técnicas do Poder Executivo não devem propor novas políticas públicas, já que as ações realizadas durante o mandato devem constar dos programas de governo dos representantes eleitos.

C) A formulação do programa de transporte escolar é de responsabilidade do Governo Estadual, podendo ser estabelecido por lei ou decreto do governador.

D) A apresentação de pesquisa de impacto do novo programa, com indicação do público-alvo atendido, estimativa do orçamento necessário e cronograma de implantação, é importante subsídio para a tomada de decisão.

E) A implantação de novos programas depende exclusivamente da vontade política, sendo que um estudo do impacto orçamentário deve obrigatoriamente ser realizado depois da publicação do programa no Diário Oficial.

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