Acerca da situação hipotética apresentada no texto acima ...

Acerca da situação hipotética apresentada no texto acima e considerando aspectos de direção defensiva e da legislação de trânsito a ela associados, julgue os itens de 61 a 74.

O simples fato de Lúcio ter fugido do local sem prestar socorro às vítimas, embora estivesse apto a fazê-lo, caracterizou o cometimento de um crime de trânsito, passível de punição com pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

  • 30/12/2018 às 07:23h
    0 Votos

    Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:


            I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;


            II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;


            III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;


            IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;


            V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência;


    Infração - gravíssima;


    Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;


    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação


    Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:


    Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis