Analise as afirmativas abaixo baseadas na Constituição Fe...

#Questão 667733 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS), FUMARC, 2007, Prefeitura de Betim - MG, Analista de Sistemas

Analise as afirmativas abaixo baseadas na Constituição Federal de 1988, Título II, Capítulo II, Seção II, que trata da saúde:

I. A assistência à saúde é de livre concorrência, não havendo restrições à participação direta ou indireta de empresa com fim lucrativo ou capital estrangeiro.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições com fins lucrativos.
III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

São CORRETAS as afirmativas:

  • 30/06/2019 às 12:39h
    0 Votos

    É VEDADA a participação da empresas estrangeiras na saúde, salvo nos casos previstos em lei. A lei explicita algumas exceções.

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