No âmbito do SUS, o procedimento que justifica e autoriza a interrupção da gravidez, excetuando-se os caso que envolvem risco de morte da mulher, estão previstos na lei e são compostos por quatro fases. Assinale o item que NÃO está previsto na legislação:
relato do evento pela gestante perante dois profissionais de saúde do serviço
parecer técnico detalhado do médico
assinatura de termo de responsabilidade pela gestante contendo advertência sobre os crimes de falsidade ideológica e de aborto caso não tenha sofrido violência sexual
assinatura de termo de consentimento livre e esclarecido
necessária comprovação da violência sexual pela instituição policial competente
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