São várias as disposições legais que regulamentam o SUS, desde a Constituição Federal até as Portarias Municipais. Em relação à Legislação do SUS, assinale verdadeiro ou falso:
( ) A Constituição Federal afirma que a Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) São diretrizes do SUS, segundo a Constituição: Descentralização, Atendimento Integral, e Participação da Comunidade.
( ) Segundo a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, a saúde é dever apenas do estado, desobrigando as pessoas, as famílias, as empresas e a sociedade.
( ) Segundo a legislação vigente a execução dos serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, da alimentação e nutrição, do saneamento básico e da saúde do trabalhador compete à União.
( ) A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 determina a proporção dos participantes dos Conselhos de Saúde como: 50% de usuários, e os outros 50% divididos entre trabalhadores, gestores, e prestadores de serviço. A
seqüência correta de cima para baixo é:
V – V – F – F – V.
F – F – F – V – V.
F –V – F – F –V.
V – V – V – F – F.
V – V – F – V – F.
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