Segundo o Código Municipal da Cidade do Recife, os alimentos:
destinados à comercialização devem ser armazenados exclusivamente sobre estrado.
podem excepcionalmente, ser expostos à venda sem registro, aqueles alimentos elaborados em caráter experimental, destinados à pesquisa de mercado.
expostos para venda não podem ser pendurados em suporte.
que contêm aditivos, para serem comercializados, não precisam ter registros.
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