A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS SUS 01/2001) estabelece o processo de regionalização da assistência de média e alta complexidade, no âmbito do SUS, como estratégia para a otimização de recursos e garantia de acesso. Uma das características desse processo é:
a garantia de superposição na oferta de tecnologias de média e alta complexidade;
o uso da noção de territorialidade na identificação das prioridades de intervenção;
a atuação do gestor municipal como único mediador e coordenador da organização da oferta;
a atividade normativa clássica com valorização do papel do administrador em âmbito federal;
a supremacia do poder decisório do governo federal na definição das prioridades.
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