O Pacto pela Saúde, divulgado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 399/GM/2006, poderá constituir apenas mais uma pactuação formal se, efetivamente, não comprometer os profissionais e, especialmente, os gestores da saúde com os seus propósitos. Em relação ao Pacto pela Saúde de 2006, julgue os próximos itens.
Até que sejam assinados os termos de compromisso de gestão constantes nas diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde de 2006, as prerrogativas e responsabilidades dos estados e municípios que estiverem habilitados conforme os critérios estabelecidos pela NOB 96 e pela NOAS SUS 01/2002 ficam suspensas.
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