Julgue os itens subsequentes, acerca do Sistema de Inform...

#Questão 665919 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Sistema de Informação, CESPE / CEBRASPE, 2009, Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE), Médico

Julgue os itens subsequentes, acerca do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Os óbitos motivados por causa externa devem ser assinados por médico-legista de instituto médico legal, com exceção dos casos em que o médico atenda o paciente em prontosocorro antes do êxito letal.

  • 12/02/2020 às 10:56h
    1 Votos

    Embora a legislação determine que a DO para óbitos por causa externa seja emitida pelo IML, a autoridade policial ou judicial, com base no Código de Processo Penal, pode designar qualquer pessoa (de preferência as que tiverem habilitações técnicas) para atuar como perito legista ‘ad hoc’ em municípios onde não existe o IML. Essa designação não é opcional, e a determinação tem que ser obedecida. O perito eventual prestará compromisso e seu exame ficará restrito a um exame externo do cadáver, com descrição, no laudo necroscópico, das lesões externas, se existirem. Anotar na DO as lesões, tipo de causa externa, mencionar o número do Boletim de Ocorrência.

    fonte: Manual de atestado de óbito - CRM/RS

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