Sobre os contratos de gestão, é correto afirmar:...

#Questão 665079 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

Sobre os contratos de gestão, é correto afirmar:

A) A elaboração do contrato de gestão deve observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade.

B) Os contratos de gestão foram criados para o controle entre órgãos da Administração direta.

C) As Organizações Sociais, quando estabelecem contratos de gestão, não são controladas pelas Controladorias Gerais e pelos Tribunais de Contas.

D) As Organizações Sociais não necessitam realizar licitações públicas, ainda que recebam repasses governamentais.

E) Os contratos de gestão incluem as metas a serem alcançadas, mas não o cronograma para a sua execução, que será definido por uma comissão após o momento da contratualização.

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