A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece:...

#Questão 664227 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece:

A) as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

B) o orçamento referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

C) as políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos para viabilizar as metas previstas.

D) as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

E) as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

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