Um determinado município tem como limite máximo para d...

#Questão 664195 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento Público, CONSULPLAN, 2012, TSE, Técnico Judiciário

Um determinado município tem como limite máximo para dívida consolidada o valor de R$3.650.000,00 e que, ao final do primeiro quadrimestre do ano de 2011, apresentou um valor correspondente a R$3.720.000,00 de dívida consolidada. Com base no exposto, é correto afirmar que o município, enquanto apresentar o valor excedente da dívida consolidada não poderá

A) alterar o funcionamento da estrutura de carreira dos funcionários de forma que implique em aumento de despesas.

B) limitar o empenho como uma medida para obtenção de resultado primário que eleve a dívida consolidada acima do limite.

C) prover cargo público por admissão ou contratação de pessoal para qualquer finalidade ou contratar horaextra.

D) realizar operações de crédito interna ou externa, mesmo que seja por antecipação de receita.

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