Sendo os princípios orçamentários premissas que nortei...

#Questão 664176 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Princípios, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

Sendo os princípios orçamentários premissas que norteiam a elaboração e execução orçamentárias, é correto afirmar que a meta de superávits primários, como um pilar da política econômica, tem como pressuposto a observância do princípio

  • 11/09/2018 às 09:11h
    5 Votos

    GABARITO: C

    Esse é um princípio de grande importância para as finanças públicas do País. Na verdade, é a Regra de Ouro reforçada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, art. 12, § 2º): "O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária."

    ONTE: MAXIEDUCA

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