O orçamento público no Brasil é elaborado com base em...

#Questão 664174 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Princípios, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

O orçamento público no Brasil é elaborado com base em princípios, os quais representam uma contribuição francesa para a evolução do orçamento público no mundo.

O princípio orçamentário que impõe restrições e faz concessões quanto à alocação dos recursos é:

  • 04/12/2017 às 02:32h
    8 Votos

    o princípio da não afetação da receita impõe restrições quanto a alocação de recursos quando proíbe que as receitas sejam vinculadas a certas despesas (CF Art. 167, IV) e faz conceções quando permite a vinculação em outros casos (CF Art. 167, IV e §4º)

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