Princípios Orçamentários da Administração Pública v...
#Questão 664171 -
Administração Financeira e Orçamentária - AFO,
Princípios,
UFMT,
2016,
TJ/MT,
Analista Judiciário
1 Votos
Como essa questão é originária da prova do TJ/MT, é plausível que o "principio de reserva legal" seja considerado, sabendo que esse é derivada do princípio da legalidade só que sentido restrito, utilizado na esfera penal.
Portanto, se tratarmos que a questão pede os princípios alinhados às competência do orgão público em pauta, logo é viável tal assertiva;
Mas no sentido generico da AFO, a alternativa "D" seria mais sensata.
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