Em relação às receitas públicas, assinale a afirmativ...

#Questão 664155 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Receitas Públicas, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Tecnólogo

Em relação às receitas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

B) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

C) O recolhimento de todas as receitas públicas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

D) Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem, sendo que nos recibos é obrigatório constar somente o nome da pessoa que paga a soma arrecadada e a data da arrecadação.

01/08/2021 às 04:15h

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Receita pública é o montante total (, , e outras fontes de recursos ) em recolhido para o , incorporado ao do , que serve para custear as e as necessidades de públicos.

Em sentido amplo, receita pública é o recolhimento de bens aos cofres públicos, sendo sinónimo de ingresso ou entrada.

Diferencia-se da pois ao contrário desta, não está limitada à arrecadação de e , sendo que a receita tributária é um dos tipos de receita pública.

A receita pública também embarca as receitas das empresas estatais, a remuneração dos investimentos do e os juros das dívidas fiscais.

Ingresso - outras entradas que não se consideram receita, é a receita que não foi arrematada, operações de curso anormal. ex: Antecipação de Receita Orçamentária.

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