Determinada Secretaria de Estado transfere um conjunto d...

#Questão 663287 - Administração Pública, Caracterização das Organizações, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

Determinada Secretaria de Estado transfere um conjunto de competências administrativas específicas para outra pessoa jurídica, sem o estabelecimento de contrato ou ato administrativo. Esse é caso de

  • 05/08/2021 às 06:09h
    6 Votos





    RESPOSTA DE OUTREM


    Descentralização funcional (também conhecida como técnica, por serviços ou OUTORGA)

    é feita por lei e transfere a titularidade e a execução da atividade administrativa por prazo indeterminado para uma nova pessoa juridica intergrante da administração indireta.

    Descentralização por Delegação (também chamada de por colaboração)

    é feita através de um contrato administrativo, e nesses casos, depende de licitação, também pode aconcetecer através de ato administrativo. Transfere somente a execução da atividade administrativa e não a sua titularidade,por prazo determinado para um particular. Exemplo: empresas de ônibus


     



     




     

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