Sobre accountability e formas de controle, é correto afi...

#Questão 663178 - Administração Pública, Governabilidade, governança e accountability e empreeendedorismo digital, FCC, 2015, MPE/PB, Analista Ministerial

Sobre accountability e formas de controle, é correto afirmar:

  • 01/11/2019 às 05:41h
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    O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se à “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007). O accountability horizontal pressupõe que existam órgãos próprios de Estadodetentores de “poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado” (O’donel, apud Ana Mota, 2006).


    LIVRO: ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA. GIOVANNA CARRANZZA.2018

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