A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-...

#Questão 663101 - Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.

A reforma proposta centrava-se em diversos conceitos, EXCETO no de:

A) delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;

B) planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;

C) execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;

D) publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;

E) controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.

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