As entidades da administração pública devem divulgar u...

#Questão 663096 - Administração Pública, Portal da Transparência, FGV, 2017, TRT 12ª, Técnico Judiciário

As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.

São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:

  • 01/05/2018 às 07:16h
    16 Votos

    O que é transparência passiva?

    É a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica. Por exemplo, a resposta a pedidos de informação registrados para determinado Ministério, seja por meio do SIC físico do órgão ou pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).

    http://www.acessoainformacao.gov.br/perguntas-frequentes/aspectos-gerais-da-lei11

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