Acerca da estrutura administrativa do Estado e de assunto...

A perspectiva de reforma do Estado moderno subdivide a administração pública em quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, os serviços não exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado. Nessa perspectiva, considera-se que as agências reguladoras pertencem ao setor do núcleo estratégico (ATIVIDADES EXCLUSIVAS).

No aparelho do Estado, é possível distinguir 4 setores:

(1) núcleo estratégico - Compreende goveno // define leise políticas públicas

(2) atividades exclusivas - atividades que só o Estado realiza // poder extroverso // regulamenta, fiscaliza

(3) serviços não exclusivos - Estado atua silmultaneamente

(4)a produção de bens e serviços para o mercado - atividades econômicas

Chiavenato, Idalberto (2012). 3º edição, página 115

Assim, as Agências Reguladoras fazem parte dos serviços exclusivos, com funções de regulação e fiscalização.

1995 - Gerencialismo - FHC - Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)
- Núcleo estratégico, burocrático e gerencial (estatal, governo)
- Atividades exclusivas, gerencial (estatal, governo)
- Serviços não exclusivos, gerencial (não-estatal; publicização)
-Produção para o mercado, gerencial (privada; privatização)