A respeito do grau de sigilo e do tempo para desclassific...

#Questão 662093 - Arquivologia, Arquivos Permanentes, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

10/09/2018 às 03:16h

3 Votos

LEI Nº 12.527/2011. Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
§ 1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.

27/02/2018 às 12:26h

0 Votos

reservado 5 anos
secreto 15 anos
ultrassecreto 25 anos

10/07/2018 às 10:31h

-1 Votos

Ultra secreto = 30 anos
Secreto = 20 anos
Confidencial = 10 anos
Reservado = 5 anos
https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/110205/decreto-4553-02

10/08/2018 às 03:58h

-2 Votos

Ultra secreto - 30 anos
Secreto - 20 anos
Confidencial - 10 anos
Reservado - 5 anos
http://direito.folha.uol.com.br/blog/o-que-so-documentos-ultrassecretos-secretos-confidenciais-e-reservados-e-como-o-governo-poderia-prorrog-los-por-130-anos

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