No dia 26 de abril deste ano, o Senado Federal aprovou, e...

#Questão 660567 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Política, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Administrador

No dia 26 de abril deste ano, o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC que acaba com o foro privilegiado para autoridades e políticos, excetuando-se os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, durante o exercício do mandato. De acordo com esta proposta, fica estabelecido que

A) políticos e autoridades devem ser julgados em primeira instância no Estado em que tenham cometido eventuais crimes.

B) tanto o voto secreto quanto a eleição proporcional para vereadores, deputados estaduais e deputados federais ficam vetados.

C) governadores, senadores e prefeitos devem responder à justiça, sendo julgado por seus respectivos tribunais superiores.

D) empreiteiros e políticos investigados na operação Lava-jato devem permanecer aguardando o julgamento do mérito em instituições prisionais.

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