No dia 13 de dezembro de 2016, foi aprovada, em segundo...

#Questão 660549 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Política, FUNECE, 2017, METROFOR/CE, Assistente Condutor

No dia 13 de dezembro de 2016, foi aprovada, em segundo turno pelo Senado Federal, uma das principais medidas anunciadas pelo governo de Michel Temer: a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, que tramitou no Senado como PEC 55, também conhecida como

A) PEC do Teto de Gastos, por apresentar como objetivo central a limitação dos gastos públicos pelos próximos vinte anos.

B) PEC da Reforma do Ensino Básico, que prevê, entre outras medidas, a fixação de um teto salarial tanto para professores do sistema público de ensino, quanto para os da rede privada.

C) PEC da Reforma da Previdência Social, que proíbe a aposentadoria compulsória de servidores públicos, quando estes atingem 75 (setenta e cinco) anos de idade.

D) PEC do Corte na Assistência Social, pois prevê a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.

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