Em relação ao Plano Plurianual, que corresponde a um do...

#Questão 651173 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, Banca não informada, 2017, UFSB/BA, Auditor

Em relação ao Plano Plurianual, que corresponde a um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.

A) Nenhum investimento a ser executado no curso do exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

B) A lei que instituir o plano plurianual conterá autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

C) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

D) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes de duração continuada.

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