No que se refere à proposta orçamentária, assinale a o...

#Questão 651142 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

No que se refere à proposta orçamentária, assinale a opção em que são apresentados apenas requisitos para a organização do projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

A) mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / tabelas explicativas, com as estimativas de receita e despesas com informações adicionais / descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa, com indicação da respectiva legislação / projeto de Lei do Orçamento / especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais

B) projeto de Lei do Orçamento / tabelas explicativas, com as estimativas de receita e despesas / anexos das metas fiscais / relatório de avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior

C) mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / projeto de Lei do Orçamento / especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais / anexos de riscos fiscais / programação financeira de desembolso

D) relatório de avaliação da situação financeira e atuarial / mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / projeto de Lei do Orçamento / demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

E) mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / anexos das metas fiscais / programação financeira de desembolso / descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa, com indicação da respectiva legislação / projeto de Lei do Orçamento / especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais

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