O Orçamento Público é um processo de planejamento cont...

#Questão 650956 - Contabilidade Pública, Conceitos Orçamentário Financeiro, COPEVE/UFAL, 2017, Prefeitura de Maceió - AL, Técnico

O Orçamento Público é um processo de planejamento contínuo, dinâmico e flexível de que o ente público se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho definidos para determinado período. Em relação ao Orçamento Público e suas fases de execução, assinale a alternativa correta.

A) Os créditos adicionais referem-se às autorizações de despesa não computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

B) São considerados Restos a Pagar todas as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, destacando as processadas das não processadas.

C) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência anual, que estejam liquidados, somente serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

D) As Transferências Correntes representam dotações para manutenção de serviços já existentes, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens públicos.

E) As receitas derivadas de tributos são instituídas pelas entidades de direito público e privado, abrangendo os impostos e as taxas, nos termos da Carta Magna e das leis vigentes em matéria tributária.

02/01/2020 às 12:15h

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A - ERRADA - Créditos adicionais são os não previsto na LOA. Não computadas ou insuficientes.

B - CERTO

C - ERRADA - Certo seria vigência PLURIANUAL.

D - ERRADA - Transferências corretes são despesas gerais que não incluam contraprestação direta em bens e serviços. Em geral, são pagamebtos destinados a terceiros sem prestação de serviço.

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