Quanto ao tratamento e classificação dado à despesa p...

#Questão 650686 - Contabilidade Pública, Despesa Pública, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Técnico em Contabilidade

Quanto ao tratamento e classificação dado à despesa pública, é correto afirmar que

A) a classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, sendo portanto, representada por nove dígitos, em que os quatro primeiros referem-se à função, enquanto os cinco últimos representam a subfunção.

B) na classificação institucional a estrutura de alocação dos créditos orçamentários estão estruturados em dois níveis hierárquicos, sendo o órgão orçamentário e a unidade orçamentária.

C) a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em efetiva e não efetiva, sendo a não Efetiva aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil modificativo diminutivo.

D) no processo da classificação institucional e programática o conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação e o elemento.

E) despesa orçamentária é toda transação que independe de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

07/03/2018 às 05:50h

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4.2. CLASSIFICAÇÕES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
4.2.1. Classificação Institucional
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está
estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui
unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que
serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua
vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às
unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações

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