Uma descrição típica para uma Lei Orçamentária Anual...

#Questão 650606 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Uma descrição típica para uma Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo seria: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício financeiro de ____ e dá outras providências. Uma providência que pode ser dada na LOA sem ferir o princípio da exclusividade é:

A) autorização para contratação de operações de créditos;

B) definição de critérios e forma de limitação de empenho;

C) definição sobre forma de utilização da reserva de contingência;

D) estimativa e compensação da renúncia de receita;

E) estabelecimento de limite para abertura de créditos adicionais especiais.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens