Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Orçame...

#Questão 650597 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Orçamentária Anual:

I Face às dificuldades estruturais do país, principalmente em fases de crescimento da economia, o equilíbrio orçamentário pode ser desconsiderado pelo Poder Executivo na fase de envio da LOA ao Poder Legislativo;

uma vez que

II quando existe um déficit nas cifras do projeto enviado ao Congresso, o executivo propõe a utilização de operações de crédito para equilibrar as contas públicas.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

A) a segunda assertiva apresenta uma solução válida, mas que não encontra respaldo na primeira assertiva;

B) a primeira assertiva está correta, todavia o complemento utilizado na segunda assertiva é insuficiente para explicá-la;

C) a segunda assertiva é inválida e o argumento apresentado na primeira assertiva está incompleto;

D) a primeira assertiva está incorreta, por consequência o complemento utilizado na segunda assertiva é incorreto;

E) a primeira assertiva apresenta uma situação recorrente e que é incoerente com a explicação indicada na segunda assertiva.

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