O ato administrativo discricionário...

#Questão 650340 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

O ato administrativo discricionário

A) apresenta discricionariedade em todos os seus requisitos, exceto quanto à competência para a prática do ato.

B) apresenta discricionariedade em um de seus requisitos, qual seja, a finalidade.

C) não comporta anulação.

D) é passível de revogação.

E) não está sujeito a controle judicial.

12/07/2018 às 09:45h

4 Votos

os atos discricionários:
passivel de revogação
esta sujeita a controle judicial (legalidade)
pode ser anulado
a discricionariedade estao nos elementos motivo e objeto (conhecidos como merito administrativo)
vinculados os elementos: competencia, finalidade e forma.

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