Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o atributo pelo q...

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o da:

  • 29/04/2020 às 05:37h
    -1 Votos

    Atributos da Adm. Pública é a menina PATI


    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: até que se prove  contrário, o ato é considerado válido e legal;


    AUTOEXECUTIORIEDADE: trata-se de coerção direta;


    TIPICIDADE: proteção ao administrado; Impede que a Adm. Pública pratique atos desviculados de previsão legal;


    IMPERATIVIDADE: capacidade de vincular terceiros a deveres juridicos derivados do poder extroverso.

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