Agente público produziu ato administrativo com vício de...

#Questão 650305 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

Agente público produziu ato administrativo com vício de legalidade. O ato deve ser

A) revogado pela Administração pública, produzindo a revogação efeitos para o futuro, isto é, a partir da data em que publicado o ato de revogação.

B) convalidado pela Administração pública, se o vício em questão for sanável, produzindo a convalidação efeitos apenas para o futuro, a partir da data de publicação do ato de convalidação.

C) revogado pela Administração pública, produzindo a revogação efeitos retroativos à data na qual foi publicado.

D) anulado pela Administração pública, produzindo a anulação efeitos retroativos à data na qual foi publicado.

E) anulado pela Administração pública, produzindo a anulação efeitos apenas para o futuro, a partir da data de publicação do ato de anulação.

12/07/2018 às 04:55h

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anulação efeitos retroativos.

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