Julgue os itens que se seguem, referentes a licitações,...

#Questão 650293 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Julgue os itens que se seguem, referentes a licitações, contratos, concessões e permissões. Caso determinada empresa concessionária de serviços públicos preste serviços de forma deficiente, e essa deficiência seja identificada pelo poder público por meio da análise de indicadores de qualidade previamente definidos em contrato, o referido poder poderá declarar a caducidade como forma de extinção da concessão.

  • 16/10/2019 às 06:34h
    3 Votos

    A caducidade é a extinção dos contratos de concessão pelo Poder Público, através de ato unilateral, durante sua vigência, por descumprimento de obrigações contratuais pelo concessionário.

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