Manoel, servidor público e chefe de determinada reparti?...

#Questão 650262 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Manoel, servidor público e chefe de determinada repartição, emitiu certidão de dados funcionais a seu subordinado, o servidor Pedro. Passados alguns dias da prática do ato administrativo, Manoel decide revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. Cumpre salientar que o mencionado ato não continha vício de ilegalidade. A propósito dos fatos narrados, a revogação está

A) incorreta, pois somente caberia tal instituto se feito pela autoridade máxima do órgão ou entidade a que pertence Manoel.

B) incorreta, pois somente caberia tal instituto se houvesse a concordância do servidor Pedro.

C) correta.

D) incorreta, porque o instituto adequado ao caso é a anulação.

E) incorreta, porque certidão é ato administrativo que não comporta tal instituto.

18/09/2018 às 12:01h

6 Votos

Ela pode anular, se for ilegal, mas não pode revogar. Não pode revogar os atos que já exauriram os seus efeitos. ... Não podem ser revogados os atos enunciativos, porque eles não produzem efeitos. Você não vai revogar uma certidão, um atestado, uma informação.
RESPOSTA E

24/04/2018 às 01:53h

2 Votos

Lembre-se! Certidão é ato enunciativo.

12/07/2018 às 09:34h

2 Votos

atos enunciativos ; CAPA
Cetidão
Atestado
Parecer
Apostila

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens